A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na terça-feira (24), às 10h, audiência pública interativa sobre o desempenho dos cotistas nas universidades e nos concursos públicos. No Portal e-Cidadania, os interessados poderão assistir à audiência ao vivo e participar do debate com o envio de perguntas e comentários a senadores e convidados (bit.ly/CDHCotistas).
Os convidados são Augusto Werneck, primeiro professor de disciplina de ação afirmativa no Brasil; Frei David Santos, diretor executivo da educação para afrodescendentes e carentes; Rui Portanova, desembargador do Tribunal de Justiça do RS; Hédio Silva Júnior, doutor em Direito Constitucional; Carla Beatriz Nunes Maia, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro; e um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
A Lei 12.711/2012, que tornou obrigatória a reserva de vagas nas universidades federais para estudantes negros completou um ano de vigência. Em agosto, o Ministério da Educação informou que, das 141.953 vagas ofertadas nas universidades federais, 46.137 (32%) foram preenchidas por estudantes cotistas. Conhecida como Lei das Cotas, a ser implantada gradualmente, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno em 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. As demais vagas permanecem para ampla concorrência.
Em 2013, todas as universidades e institutos federais terão que reservar 12,5% (ou 1/8) de suas vagas para alunos das escolas públicas. Em quatro anos serão 50%. Destas vagas reservadas para a escola pública, metade será destinada para estudantes com renda mensal familiar até um salário mínimo e meio. O preenchimento das vagas deve levar em conta ainda critérios de cor ou raça, seguindo dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As universidades que já publicaram os seus editais para o vestibular, terão de fazer novas chamadas, de acordo com o estabelecido pela nova lei.
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) – prova feita no final do curso – mostra que a diferença entre as notas de cotistas e não cotistas diminuiu de 10,6% em 2008 para 2,3% em 2011.
Pessoas de todo o país podem participar desde já enviando perguntas aos senadores e palestrantes por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).
(Fonte: Agência Senado)
