O ENEM pode avaliar a qualidade das escolas de ensino médio?

Educação Ensino médio

Pesquisa indica que fatores socioeconômicos têm mais influência que ambiente escolar na nota da instituição.

Arquivo/Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o aprendizado dos alunos de ensino médio e, assim, auxiliar na elaboração de políticas para a melhoria do ensino. Ao longo desses 15 anos, o exame mudou bastante.

Em 2004, o Ministério da Educação criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições privadas de ensino superior, com a concessão da bolsa vinculada à nota no exame. Com isso, o número de participantes passou de 115 mil em 1998 para 2,2 milhões em 2005.

O novo ENEM

Mas a maior transformação veio em 2009. A prova antes era realizada em um dia e era composta por 63 questões de múltipla escolha e pela redação. As disciplinas cobradas eram português, matemática, geografia, história, biologia, física e química. Com a reformulação, passaram a ser 180 questões, divididas em quatro áreas: linguagens e códigos, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – além da redação. A prova é realizada em dois dias. (Veja como é calculada a nota do ENEM)

O motivo dessa mudança foi a decisão de utilizar o ENEM como prova de seleção unificada para as universidades públicas federais. Dessa forma, o exame precisava ser capaz de diferenciar mais os candidatos. O número de participantes também cresceu: passou para 4,1 milhões em 2009 e, em 2013, chegou a 7,1 milhões.

A expectativa é que esse número continue aumentando, junto com os usos do exame. Além do ProUni e da seleção para universidades federais (a partir de 2010, pelo SISU), o ENEM também funciona como prova de certificação do ensino médio para jovens e adultos que não concluíram essa etapa do ensino no período adequado. Este ano, foi criado o Sisutec, que seleciona candidatos para cursos de ensino técnico em instituições públicas e privadas. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, edições dos próximos anos devem superar a casa dos 9 milhões.

Obrigatório?

Em entrevista para a revista Carta na Escola, o presidente do INEP (órgão que realiza o ENEM), Luiz Cláudio Costa, defendeu que o exame seja obrigatório para os alunos que estão concluindo o ensino médio. O ENEM já está quase universalizado – dos 1,8 milhãs de concluintes, 1,73 milhão se inscreveu este ano. “O ideal é que tivéssemos todos os estudantes do Ensino Médio fazendo a prova para termos uma avaliação por escola que pudesse ser indutora de melhoras de qualidade do ensino”, defendeu. “Ao se tornar obrigatório, o Enem deve substituir o Prova Brasil no Ensino Médio”.

Dessa forma, não é apenas o estudante que seria avaliado, mas também a instituição. A universalização completa do exame permitiria, segundo Costa, aprimorar as políticas de qualidade. “Nós enviamos para cada escola o mapa de itens de seus estudantes. Então os professores e gestores daquela escola ficam sabendo do desempenho de seus alunos nas quatro áreas do Enem e, a partir disso, eles podem fazer intervenções pedagógicas”, afirmou.

Essa avaliação por escola significa também uma classificação entre as instituições. Mas, segundo o presidente do INEP, isso não significa que o governo federal esteja criando rankings. “O ranqueamento é feito pela sociedade, o que nós fazemos é uma qualificação dos resultados”, argumenta. “Nosso objetivo não é falar que uma escola é melhor do que a outra, mas saber as fragilidades e potencialidades de cada rede”.

Outros fatores

Esse criação de rankings é alvo de críticas de diversos especialistas. Um deles é o pesquisador Rodrigo Travitzki, que fez seu doutorado na USP com o tema “ENEM: limites e possibilidades do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto indicador de qualidade escolar”. Na pesquisa, ele conclui que 75% da nota da escola no ENEM é influenciada por fatores socioeconômicos.

Ele utilizou uma técnica de estatística chamada regressão, que permite explorar a relação entre duas ou mais variáveis. “Eu usei os dados dos questionários do Enem para criar um indicador de Nível Socioeconômico (NSE) para cada aluno. Para isso usei critérios como escolaridade dos pais, renda familiar e bens domiciliares. A partir do número de cada aluno eu tirei a média da escola. Usei também outras variáveis como cor da pele, religião, estado. Um monte de coisas que influenciam a nota da escola estatisticamente, mas não estão sob o controle dela. O NSE representa 75% da média da uma escola. Se juntar tudo que a escola não pode controlar, chega a 79%”, contou em entrevista à revista Educação.

Ele ressalva que o peso desses fatores distorce a classificação das escolas. “Se 80% da nota do Enem é determinada por coisas que não estão sob o controle da escola, ao publicar o ranking você tende a favorecer escolas que já têm resultado favorável”, comentou.

Travitzki também elaborou um ranking alternativo, descontando esses fatores que não são controlados pela escola. “Um terço das escolas acima da média no ranking oficial está abaixo da média segundo o efeito-escola. São escolas que foram valorizadas, mas talvez não estejam ajudando o aluno pensando do seu ponto de partida. Mas o mais problemático é que 20% das escolas que estavam abaixo da média no ranking oficial estão acima de acordo com o efeito-escola. Provavelmente são escolas públicas que trabalham em condições desfavoráveis e mesmo assim têm resultado acima do esperado. Isso é grave, pois estimulamos o sucateamento de escolas boas. Não podemos supervalorizar o ranking”, afirmou.

Avaliação para quê?

O questionamento ao ranqueamento de escolas também apareceu no Seminário Internacional de Avaliação, realizado de 24 a 27 de agosto na Faculdade de Educação da USP. Sem se referir diretamente ao ENEM, a professora Sonia Maria Portella Krupka, organizadora do evento, critica avaliações feitas a partir de provas padronizadas, que não levam em conta as realidades de cada escola.

Em matéria da Agência USP, ela declara que esse tipo de prova “são avaliações elaboradas e aplicadas por avaliadores externos e sem a participação dos professores ou da comunidade. São usadas apenas como um mecanismo de controle. Elas apontam, de forma repetida, supostos problemas de aprendizagem, sem levar em consideração as suas causas. É como supor que o fato de medir repetidas vezes a temperatura de uma pessoa doente produzisse, por si só, a sua cura”.

O grupo de pesquisas que ela integra – e que reúne pesquisadores da USP, da Unicamp e da Universidade do Porto (de Portugal) – propõe uma avaliação participativa, em que os envolvidos a escola – com a participação de todos os envolvidos – tem autonomia para elaborar diagnósticos, metas a serem atingidas e estratégias. “Certamente, é preciso que as políticas públicas apoiem essa proposta, contribuindo para que a escola possa se organizar para ter esse tempo/espaço propositivo, que seja acompanhado por processos contínuos de formação dos profissionais de ensino, que fortaleçam também o relacionamento da escola com a comunidade; com o bairro, com a cidade onde ela está localizada”, comenta Krupka.

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