Cinco mitos sobre cotas nas universidades

Educação Ensino superior

As cotas deveriam ser sociais e não raciais? Cotas raciais aumentam o preconceito? A qualidade das universidades vai ser prejudicada?

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O dia 20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra. Dentre as bandeiras levantadas pelo movimento negro nesta data está a luta pelas políticas de reserva de vagas para aumentar a inserção de pretos, pardos e indígenas nas universidades públicas. Em 2013, primeiro programa de cotas no país, da Universidade de Brasília (UnB) completa 10 anos e a Lei de Cotas, válida para todas as universidades federais, completou um ano de vigência. Um balanço dessas experiências permite desfazer alguns dos mitos presentes no debate sobre ações afirmativas.

1. As cotas deveriam ser sociais, não raciais

Um argumento bastante comum diz que o critério racial favoreceria negros de maior poder aquisitivo e prejudicaria pobres brancos. As cotas por critérios sociais seriam melhores também para incluir pretos e pardos, já que estão em maioria nas classes menos favorecidas.

A maior parte das medidas de ação afirmativas implementadas em universidades públicas utiliza critérios sociais em conjunto com raciais, ou apenas sociais. O que essas experiências demonstram é que cotas sociais são insuficientes para incluir grupos discriminados. Análise feita por Thomas Weisskopf de modelos aplicados nos Estados Unidos e na Índia mostra que quando é usado apenas o critério de renda, cai substancialmente o número de beneficiários de grupos étnicos discriminados. O mesmo foi encontrado em estudo feito na Universidade Federal de Grande Dourados: a reserva de 25% das vagas para egressos de escolas públicas não conseguiu promover uma diversidade étnico-racial proporcional à da população.

Além disso, os dados indicam que além de uma exclusão devido à renda, existe uma desigualdade de raça na educação. Para todas as categorias de renda nota-se que os não-brancos (pretos, pardos e indígenas) apresentam piores condições de escolaridade que os brancos.

2. O certo seria melhorar a educação básica

Por essa linha de argumentação, o caminho para democratizar o acesso ao ensino superior deveria ser a melhoria do ensino público.

De fato, a luta pela qualidade da educação é uma questão fundamental para melhorar as condições da grande maioria da população, que hoje depende das escolas públicas. Mas essas são transformações mais lentas, pois dependem de formação de novos professores, contratação deles via concurso público, abertura de novas escolas, etc. Os jovens que acabaram de terminar ou estão terminando o ensino médio e querem continuar os estudos não podem esperar toda a mudança estrutural acontecer.

3. Alunos cotistas não vão conseguir acompanhar o curso

Essa ideia se baseia num pressuposto bastante discutível: que o vestibular é uma régua exata para medir o desempenho futuro dos estudantes. Não há nenhuma garantia nisso: em geral, a nota necessária para a entrada é influenciada mais pela concorrência que pelo nível de exigência de determinado curso.

Ainda assim, a diferença na nota de corte entre estudantes cotistas e de ampla concorrência é pequena, segundo um levantamento feito a partir do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O curso de medicina no campus de Fortaleza da Universidade Federal do Ceará (UFC), por exemplo, teve nota de corte na ampla concorrência de 783. Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública obtiveram nota de corte, no mesmo curso, de 745,32. Há também pesquisas que mostram que a evasão de cotistas é similar ou menor que a de não cotistas. A professora Dione Moura, que coordenou a comissão responsável pela criação do programa de cotas na Universidade de Brasília (UnB), afirma estes alunos valorizam mais a passagem pela universidade e engajam-se de forma mais qualificada nos estudos.

4. A qualidade da universidade vai cair

É um argumento que se liga ao anterior: a entrada de estudantes despreparados iria levar a uma deterioração da qualidade do ensino superior.

Para analisar isso, é preciso definir o que se entende por qualidade. O Índice Geral de Cursos (ICG), do Ministério da Educação, leva em conta corpo docente, infraestrutura, projeto pedagógico e a avaliação dos estudantes pelo Enade. Os dados do Ministério da Educação, a partir do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), indicam que a diferença entre as notas de cotistas e não cotistas nas universidades federais diminuiu de 10,6% em 2008 para 2,3% em 2011.

Mas também podemos olhar para a questão por outro ângulo. Nos Estados Unidos, durante o debate sobre ações afirmativas nos anos 1970, um dos argumentos mais importantes é que a diversidade de cor na sala de aula é necessária, pois contribui para a qualidade da experiência universitária.

5. As cotas vão aumentar o preconceito

Ao reservar vagas para pretos, pardos e indígenas, o sistema de cotas acirraria as discriminações raciais na sociedade.

Esse argumento parte da ideia que a baixa presença de negros no ensino superior não é, em si, uma expressão do racismo no Brasil. As ações afirmativas surgem justamente para tentar corrigir a desigualdade histórica no acesso a oportunidades de educação e trabalho. Nesse sentido, o próprio debate feito pela sociedade sobre a política de cotas já um ganho, pois coloca à luz essas questões. O impacto na sociedade pode ser percebido pelo crescente apoio à política de cotas. Pesquisa feita pelo Ibope em 2013 mostrou que 62% dos brasileiros apoiam todos os tipos de cotas nas universidades públicas.

2 comentários para “Cinco mitos sobre cotas nas universidades”

  1. BIANCA TEIXEIRA

    Muito bom e bem fundamentado em pesquisas reais! Boa leitura. Pretendo pesquisar mais sobre essa análise feita por por Thomas Weisskopf. Alguns defendem que negros ricos tiram a oportunidade de negros pobres pelo fato da cota ser apenas racial e não racial-social. Vou pesquisar mais sobre isso para entender melhor.

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  2. Sergio

    Cara, desculpa! Mas, seus contra argumentos são claramente falaciosos. Logo na primeira, Afirma que não favorece o racismo ou discriminação, o que é um absurdo e falacioso pelo simples fato de que a Cota já é exatamente para separar(discriminar) vagas pela cor das pessoas. Se reservo vagas em uma festa pela cor de alguém já é descriminação e um pensamento Nazista. E a ‘estória’ de “dívida histórica” também não se sustenta.

    Os demais igualmente falaciosos. Resumindo: Não há nada de mito, Os cinco são fatos!

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