Ao adotar Lei de Cotas, UnB decide reservar 5% de vagas para negros

Educação Ensino superior

Primeira universidade a adotar cotas, UnB reservava 20% das vagas para negros, independente de critérios econômicos

Foto: Agência Brasil Foto: Agência Brasil

Da UnB Agência e Agência Brasil

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) votou a favor da manutenção de reserva de 5% para estudantes negros no próximo vestibular da UnB. Foram 27 votos a favor deste percentual contra 11 votos favoráveis aos 20% originais. Não houve abstenções.

Porém, sete Institutos e Faculdades mostraram-se favoráveis somente à lei federal de cotas sociais (12.711/2012), que reserva metade das vagas do vestibular para alunos da rede pública de ensino.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 3 de abril, no auditório da reitoria. A questão foi debatida em uma audiência pública realizada em 21 de março. Foram apresentadas três propostas: a adesão exclusiva à Lei Federal de Cotas; a construção de uma nova política unindo o modelo existente e o da lei federal; e a reserva de 5% de vagas para negros independente de critérios socioeconômicos.

“Evidentemente não estava em discussão o cumprimento da lei. A universidade vai cumprir a lei federal (Lei 12.711/12). Mas a UnB considera que, mais do que a lei, além do que está na lei, é preciso uma cota extra, digamos assim, para alunos negros sem nenhuma restrição social”, disse o reitor da UnB, Ivan Camargo. Para ingressar na universidade pelas cotas sociais, o estudante deve ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, o que não é pré-requisito para as cotas raciais.

Segundo a lei, as universidades federais têm, até 2016, que reservar metade das vagas para alunos de escolas públicas. Dentro desse grupo, a reserva de vagas para negros deve ser proporcional à população de negros no estado. Metade das vagas para cotistas deve ser destinada para estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Na Universidade de Brasília, o modelo adotado em 2003 reservava 20% das vagas para negros, independente da rede de ensino que frequentaram e da renda.

Na audiência pública, a maioria dos presentes mostrou-se favorável à manutenção de ao menos 5% das vagas pelo sistema de cotas da UnB, como o professor José Jorge de Carvalho, um dos idealizadores das cotas para negros na UnB. “A lei não foi pensada com o rigor que merecia. Ficar só com a lei do governo é retroceder”, avalia o docente. Para a professora Renísia Cristina Garcia, da Faculdade de Educação, a reserva de 5% das vagas para negros é simbólica “É muito importante para nós ter esses 5%. Para que a discussão de cotas continue”.

Também foi apresentado um relatório sobre os resultados dos 10 anos de política de cotas na universidade. Segundo o estudo, 18,5% dos formados que ingressaram entre 2004 e 2012 entraram pelo sistema de cotas. O desempenho dos estudantes cotistas e dos que ingressaram pelo sistema universal também é similar. Na área de Ciências da saúde, por exemplo, a diferença entre o índice de rendimento obtidos pelos estudantes que ingressaram pelo sistema universal e os que ingressaram pelo sistema de cotas para negros é de no máximo 0,2.

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