“Terceirização precariza o trabalho em todos os aspectos”, diz pesquisadora

Trabalho

Projeto de lei busca ampliar a terceirização, embora prática receba denúncias de falta de direitos trabalhistas e mais acidentes de trabalho

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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca dar mais liberdade para as empresas terceirizarem suas atividades. Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiam o projeto. Por outro lado, pesquisadores e organizações sociais denunciam que a terceirização é prejudicial aos trabalhadores.

A terceirização é o processo pelo qual uma empresa deixa de contratar funcionários diretamente e transfere para outra empresa atividades relacionadas ao seu funcionamento. Isso pode ser feito com a compra de produtos ou serviços fora. Em outros casos, a empresa terceira executa, dentro da “empresa-mãe”, os serviços contratados.

Precarização
Para muitos estudiosos, a terceirização torna os trabalhadores mais vulneráveis em relação à garantia de seus direitos. “A terceirização precariza o trabalho em todos os aspectos: nas condições de trabalho com maiores jornadas e riscos sem treinamento – por exemplo, as estatísticas de acidentes de trabalho com mortes para todos os segmentos revelam que a imensa maioria são terceirizados – os salários são menores, os benefícios são escassos, e têm sistematicamente os direitos desrespeitados (sem férias, sem pagamento de 13º, atraso de salários). E isto para os trabalhadores terceirizados com carteira assinada. O emprego formal com carteira assinada não é garantia de ‘trabalho decente’ não precário”, explica Maria da Graça Druck, professora da Universidade Federal da Bahia e líder do Grupo de pesquisa “Trabalho, precarização e resistências”.

Ela explica que a precarização é um fenômeno multidimensional. Sua pesquisa identificou vários aspectos: as formas de contratação (informalidade, rotatividade, baixos salários), as condições de trabalho (intensificação da jornada, definição de metas inalcançáveis, controle via assédio moral), as condições de saúde, inclusive de saúde mental, a perda da identidade do trabalhador, a fragilização das organizações de trabalhadores e os ataques aos direitos trabalhistas. A terceirização aparece em todos esses aspectos.

Juventude
Os jovens estão entre os mais afetados pela precarização do trabalho. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2012 constatou que a rotatividade dos trabalhadores terceirizados é maior entre as pessoas que têm de 18 a 29 anos, com taxa de alternância chegando a 72% em 2010. Segundo o estudo “A Dinâmica das Contratações no Trabalho Terceirizado”, a terceirização vem fortalecendo o giro dos trabalhadores pelas empresas. Em 2010, por exemplo, a taxa de rotatividade dos empregados terceirizados foi 76,2% maior que a dos ocupados não terceirizados.

Essa rotatividade é relacionada com o achatamento salarial, pois os trabalhadores são demitidos depois de pouco tempo e substituídos por outros com salários mais baixos. “Os efeitos dessa rotatividade são a insegurança, a incerteza, a falta de perspectiva de futuro. Pois o vínculo com o emprego, a possibilidade de seguir uma carreira profissional, usar a formação e escolaridade no trabalho foram importantes aspectos que ajudavam na própria formação do jovem e sua transição para a idade adulta”, comenta Graça Druck. “Isso tem efeitos sobre a sociabilidade dos jovens, pois o trabalho é ainda uma das formas centrais de relações sociais. Essa sociabilidade se torna frágil, entrecortada, flexível e precária. O que pode ocasionar isolamento, desgaste mental e até o adoecimento dos jovens”.

Resistência
Não existe, atualmente, nenhuma lei que aborde o que uma empresa pode terceirizar e como os contratos devem ser feitos. Existe uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que define que as empresas podem terceirizar apenas as atividades-meio (ou seja, aquelas que não são do seu foco de atuação), mas não as atividades-fim. Além disso, estabelece que a empresa que contrata pode ser responsabilizada caso a prestadora de serviços não cumpra as obrigações trabalhistas.

São esses aspectos que o Projeto de Lei 4330/2004 busca alterar. Segundo a proposta, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas e a empresa contratante não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas. Além disso, a empresa terceira poderia, por sua vez, subcontratar outra empresa para prestar os serviços, e assim sucessivamente. Essa “quarteirização” (que, na prática, já existe em alguns lugares) permite que uma empresa terceirizada contrate funcionários autônomos como pessoas jurídicas. O projeto já passou por diversas comissões na Câmara dos Deputados e aguarda, desde o ano passado, ser levado à votação em plenário. A votação foi adiada devido a uma campanha nacional que reuniu centrais sindicais, juízes do trabalho, procuradores, auditores fiscais, pesquisadores, estudiosos, advogados, artistas, ministros do TST.

Outra tentativa de mudar o entendimento sobre a terceirização está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá julgar o recurso de uma empresa de celulose condenada, em instâncias anteriores, por terceirizar sua atividade principal. “Se o STF acolher essa proposição, estará decretando uma intervenção sobre o Tribunal Superior do Trabalho, isto é, impedindo que as instituições de direito do trabalho no país tenham autonomia para regular e julgar”, afirma Graça Druck.

A professora explica que a precarização do trabalho também atingiu os sindicatos, que perderam força e se fragmentaram. Por isso, segundo ela, “não têm condições de atuarem sozinhos diante dessa ofensiva do patronato. Acredito que o movimento de resistência tem que ser cada vez mais horizontal, abarcando os mais diferentes atores sociais e políticos. Além disso, os movimentos sociais, em grande parte formados por jovens, têm um papel fundamental na luta contra a precarização do trabalho e da vida, a exemplo das manifestações de junho de 2013, do Movimento Passe Livre, dos Movimentos dos Sem Teto e outros”.

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