Projeto de lei que propõe ensino médio em tempo integral recebe críticas

Educação Ensino médio

Para o Movimento em Defesa do Ensino Médio, a proposta torna a formação mais incompleta e fragmentada

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Com informações da Agência Câmara

Ensino médio em tempo integral; ensino noturno apenas para maiores de 18 anos; estruturação do currículo em áreas do conhecimento; diferentes opções de formação no terceiro ano (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação profissional); Enem obrigatório e de acordo com a ênfase escolhida; ensino técnico em parceria com o setor privado.

Estes são os principais pontos de um projeto de lei que busca reformular o ensino médio. Elaborado a partir de uma comissão especial formada na Câmara dos Deputados, o PL 6840/13 vem recebendo críticas de entidades da área educacional.

» Veja a íntegra do Projeto de Lei

Um dos principais alvos é a jornada, de ao menos sete horas em sala de aula de acordo com o projeto. Na última semana, uma audiência pública na Câmara dos Deputados gerou este debate. Representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) reclamaram que, com a medida, os alunos do ensino noturno seriam prejudicados pois a carga horária seria menor. Por isso teriam um ensino de segunda classe.

» “Educação integral deve sair da escola”

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, que reúne professores, pesquisadores e entidades da área de educação, divulgou um manifesto com críticas à proposta. Para eles, a comissão “confunde propositalmente educação integral com educação em tempo integral. Enquanto a primeira significa formação humana, ou seja, dotar os estudantes de uma base sólida de conhecimentos que lhes permita desenvolver-se plenamente, a segunda preocupa-se em estender o tempo que os estudantes passam na escola”. Segundo o manifesto, ao invés de integralidade, o projeto torna o ensino médio “mais parcial, incompleto, fragmentado, incapaz de realizar a formação integral”.

» Veja o manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Para a presidente da Ubes, Bárbara Melo, não se trata de aumentar a carga horária, mas de melhorar a infraestrutura das escolas e do currículo para que ele seja mais atrativo. “Nós da Ubes acreditamos que a estrutura da escola, além dos preconceitos e da violência existente, em muitas escolas causa a evasão no ensino médio, que é grande infelizmente.” Bárbara defendeu uma reformulação do Ensino Médio para que nesses três anos de estudos os alunos possam discutir temas ligados às suas realidades.

Já a representante do Consed, Maria Eulália Nascimento, defendeu um sistema mais democrático, para que as escolas possam se aproximar dos alunos. “Nós temos um ensino médio que desafia a se relacionar de forma mais íntima, mais concreta com os jovens de hoje. Não é uma falência do ensino médio como se as pessoas que vem atuando na escola pública tenham fracassado na sua tarefa. Nós vivemos outra sociedade. O desafio hoje é lidar com essa realidade de forma a garantir o direito à aprendizagem.”

Relatório
O relator da comissão, deputado Wilson Filho (PTB-PB), afirmou que as contribuições dadas pela Ubes e pelo Consed, serão incluídas no relatório. O deputado acredita que é importante aprovar o relatório antes do fim dos trabalhos legislativos, apesar dos pontos polêmicos que poderão ser discutidos depois, inclusive no Plenário.

“As ideias estão convergindo, o corpo do projeto já está montado e é claro que têm debates mais polêmicos”. Wilson Filho acrescenta que entre os pontos polêmicos estão o ensino noturno, o prazo para se montar o ensino integral, a possibilidade de o Enem estar ou não dentro do currículo, e a inserção do ensino profissionalizante dentro do currículo. “São pontos que já são polêmicos há muito tempo e é por isso que precisamos de um debate maior.”

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