Projeto de lei sobre ensino médio segue para votação na Câmara dos Deputados

Educação Ensino médio

Relatório foi aprovado na comissão especial, após retirada dos pontos mais criticados por entidades da área de educação

Senado2006

Os pontos mais criticados do projeto de lei que propõe alterações no ensino médio foram retirados. O novo texto apresentado foi aprovado na terça-feira, dia 16 de dezembro, na comissão especial e agora o PL segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta inicialmente previa: ensino médio em tempo integral; ensino noturno apenas para maiores de 18 anos; estruturação do currículo em áreas do conhecimento; diferentes opções de formação no terceiro ano (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação profissional); Enem obrigatório e de acordo com a ênfase escolhida; ensino técnico em parceria com o setor privado.

Esses pontos foram criticados por um grupo de entidades da área de educação, que se articulou como Movimento Nacional pelo Ensino Médio. O grupo inclui a Ação Educativa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, entre outros. “Conseguimos evitar o grande retrocesso que continha o PL original. Todas as propostas com as quais o Movimento tinha discordância foram retirados do texto final. Esse é o maior ganho, e também a valorização e incorporação do que está nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”, explica a professora Monica Ribeiro da Silva, coordenadora do Observatório do Ensino Médio, da UFPR.

Para o Movimento, a proposta inicial confundia “propositalmente educação integral com educação em tempo integral. Enquanto a primeira significa formação humana, ou seja, dotar os estudantes de uma base sólida de conhecimentos que lhes permita desenvolver-se plenamente, a segunda preocupa-se em estender o tempo que os estudantes passam na escola”. Segundo seu manifesto, ao invés de integralidade, o projeto torna o ensino médio “mais parcial, incompleto, fragmentado, incapaz de realizar a formação integral”.

As críticas foram apresentadas em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 3 de dezembro. Na ocasião, representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) reclamaram que, com a medida, os alunos do ensino noturno seriam prejudicados pois a carga horária seria menor. Por isso teriam um ensino de segunda classe.

Com a pressão, o relator do projeto, deputado Wilson Filho (PTB-PB) fez alterações no texto. As “opções formativas” passaram a figurar como possibilidades de aprofundamento nos casos em que se tiver a jornada ampliada, valendo o mesmo para a formação técnico profissional. Além disso, a jornada em tempo integral deixou de ser obrigatória para jovens de 15 a 17 anos, sendo esta uma possibilidade para os que o desejarem. A restrição de idade para o ensino médio noturno também foi excluída. Outro ponto era a organização do currículo em áreas do conhecimento. Na nova redação, elas passam a ter tratamento disciplinar, “conforme o padrão de oferta nacional atual do ensino médio e a formação dos professores”, segundo o voto do relator.

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