Fies deve adotar sistema unificado para concessão de financiamento

Educação Ensino superior

Para acessar o financiamento estudantil, estudante vai precisar ter média mínima de 450 pontos no Enem

Foto: Wikimapa/Flickr/CC Foto: Wikimapa/Flickr/CC

Com informações da Agência Brasil

As mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão apenas começando. No fim de 2014, o governo anunciou alterações, como a exigência da média mínima de 450 pontos no Enem. Além disso, o Ministério da Educação estuda um sistema centralizado para concessão do financiamento, nos moldes do ProUni. “É um sistema vitorioso e está sendo dialogado levá-lo para o Fies. Ele não é limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e contribui para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que quer”, afirmou o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. Até o ano passado, a instituição de ensino superior se credenciavam e elas próprias faziam a seleção dos alunos para o programa. Isso podia ser feito em qualquer época do curso.

O site do Fies ficou fora do ar para serem implementadas as novas regras e voltou apenas para a renovação dos financiamentos já existentes. Ainda não é possível realizar novos contratos. Outras mudanças foram na forma de pagamento feito às universidades e na limitação da utilização conjunta do Fies e ProUni, que agora não poderão ser usados pelo mesmo estudante em cursos diferentes. Além disso, segundo as instituições, os contratos não estão sendo renovados nos casos em que as mensalidades tiveram aumento superior a 4,5%.

As alterações dividem opiniões. As instituições privadas de ensino superior criticam as medidas. As ações de empresas da área educacional, negociadas em bolsas de valores, tiveram queda após o anúncio. No caso da média mínima para acessar o Fies, as instituições acreditam que isso reduzirá os contratos em pelo menos 20%. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Gabriel Mario Rodrigues, a porcentagem que o financiamento representa para as instituições varia de 30% a 70%. “As portarias penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento financeiro, são menos recursos, menos alunos e menos professores, que poderão ser demitidos.”

O Ministério da Educação argumenta que a nota mínima é importante para garantir a qualidade no ensino superior. De acordo com Luiz Cláudio Costa, dos mais de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano, quase 5 milhões alcançaram a pontuação exigida. Entidades ligadas à educação também são favoráveis. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as medidas geram empréstimos mais qualificados. “É um critério mais objetivo. Sabemos que boa parte da qualidade de uma universidade é dada pelo aluno. Alunos com mais qualidade tem um melhor desempenho”, diz. Ele acrescentou a decisão “gerou um impacto no mercado, mas o mercado não pode ter a expectativa de que o governo vá arcar com a expansão das instituições privadas. O governo deve arcar, prioritariamente, com a expansão das instituições públicas”.

“O Fies virou mais um sistema de especulação com a educação do que de fato uma política de garantia de direitos. Lá atrás, o MEC [Ministério da Educação] abriu a porteira sem muita preocupação para garantir o ingresso”, diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. “[Sem o controle da qualidade] que garantias a pasta é capaz de dar a um aluno que ingressa no ensino superior com enorme dificuldade de que vai se formar e que vai conseguir um emprego em condições de pagar o financiamento?”, acrescenta.

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