Governo retira regra sobre direitos humanos da redação do Enem

Educação Ensino superior

Para especialista, decisão é retrocesso que abre espaço para preconceito e intolerância

Foto: Cecilia Bastos/USP Imagens Foto: Cecilia Bastos/USP Imagens

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira, o edital para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, com algumas alterações em relação à edição anterior. Uma das mudanças é a retirada do item que determinava que a redação que desrespeitasse os direitos humanos teria nota zero.

“Essa decisão constitui mais um grande retrocesso na área educacional, fruto de atuação do movimento Escola sem Partido e outros grupos autoritários que atacam os direitos humanos, afrontam o Estado de direito e questionam a autonomia escolar. Sem uma educação comprometida com os direitos humanos – e a exigência do Enem era algo sintonizado com isso – vamos deixando a porta aberta para a intolerância, o preconceito e a violência que se acirram em nosso país”, afirma Denise Carreira, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da área de Educação da Ação Educativa.

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da regra que previa a anulação da redação que violasse os direitos humanos. Segundo Denise, o TRF na época alegou que a definição era muito genérica e poderia ser usada para filtro ideológico. “Essa alegação é absurda, pois a normativa nacional e internacional de direitos humanos explicita quais são os referenciais. Essa decisão vai contra a Constituição, a legislação educacional, as normativas internacionais de direitos humanos das quais o país é signatário e as próprias Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, que definem o que se consideram direitos humanos e sua abordagem na educação”, complementa.

Outras mudanças
Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. Neste ano, os candidatos terão 30 minutos a mais para fazer a prova do segundo dia, que reúne conteúdos de ciências da natureza e matemática. A estrutura da prova não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e ciências humanas, com duração de cinco horas e meia, e no segundo dia, as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano. A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio.O edital do Enem continua prevendo a realização de revista eletrônica nos locais de prova, por meio do uso de detectores de metais. A novidade deste ano é que os alunos também deverão permitir que os artigos religiosos, como burca e quipá, sejam revistados pelo aplicador das provas. Quem não permitir a revista poderá ser eliminado.

Timeline

Isenções
A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser feita entre os dias 2 e 11 de abril. Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal . Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado.

Os participantes isentos da taxa de inscrição que não compareceram nos dias de prova no Enem do ano passado terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência para fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa. O prazo para justificar a ausência no Enem do ano passado vai de 2 a 11 de abril.

O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após o recurso e desejar se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição.

 

Deixe um comentário

  • (não será exibido)

XHTML: Você pode usar estas tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>