“Há uma investida contra o papel do docente na educação”

Mobilização

No Dia dos Professores, o Tô no Rumo retoma a importância da luta da categoria em defesa do direto à …

Greve dos professores estaduais de SP, 2015. Foto: Romerito Pontes/CC Greve dos professores estaduais de SP, 2015. Foto: Romerito Pontes/CC

No Dia dos Professores, o Tô no Rumo retoma a importância da luta da categoria em defesa do direto à educação gratuita e de qualidade. Atualmente, diversos projetos que afetam as políticas educacionais têm sido apresentados e até oficializados, quase sempre sem um debate com docentes, estudantes e a comunidade escolar. A Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, prejudica o investimento na educação pública. A reforma do Ensino Médio, apresentada inicialmente como Medida Provisória, reorganiza essa etapa de ensino, com a criação de itinerários formativos. A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, que foi apresentada como solução para definir como seriam os itinerários, recebeu críticas de diversos setores. Além disso, diversas propostas – incluindo um projeto de lei na Câmara dos Deputados – buscam oficializar a linha do movimento Escola sem Partido, que limita a discussão em salas de aula, censurando o que eles consideram ideologia. Para entender essas movimentações, conversamos com a professora da Unifesp Débora C. Goulart, que pesquisa movimentos sociais e educação e faz parte da Rede Escola Pública e Universidade (REPU).

Como a luta dos professores contribuiu para a ampliação do direito à educação?

Há um silenciamento da luta dos professores desde o surgimento dos sindicatos, ainda como associações. Primeiro com a luta pela profissionalização, sobretudo da docência feminina e depois, já na luta pela redemocratização, pelas condições de trabalho, salário e carreira, juntamente com a ampliação do número de escolas, sobretudo nas periferias. Poucos sabem, por exemplo, das greves docentes de 1978 e 1979 em São Paulo que fortaleceram o novo sindicalismo e contribuíram para formação d       a CUT. A luta docente por melhores condições de trabalho estavam aliadas com as melhorias das escolas, da estrutura física e também do trabalho pedagógico, discutindo a qualidade da educação para os filhos de trabalhadores e trabalhadoras que lutaram pela construção das escolas. Havia uma aliança entre o movimento popular por educação e a luta docente. Ainda hoje, quando falamos em valorização docente (salário, carreira, jornada de trabalho, melhor formação inicial, formação continuada em serviço) estamos falando de qualidade da educação e isso é direito à educação. A luta dos docentes, por sua luta por salário, é vista como uma luta corporativa e muitas vezes, contrária ao interesse da população, mas é impossível pensarmos o direito à educação descolado da valorização docente, seja salarial, seja da formação.

Na sua opinião, quais são os principais desafios hoje para o trabalho docente?

Hoje há uma investida muito bem articulada contra a antiga ideia do docente como central na relação pedagógica. Uma visão empresarial da educação, que desloca para o currículo e para a gestão a centralidade da ação educativa. O currículo pensado e determinado por instâncias distantes da unidade escolar e a gestão escolar concebida como um conjunto de técnicas e uma pseudo-participação dos sujeitos escolares. O professor é visto como uma peça central para a implementação de reformas, mas como uma peça que pode ser trocada, não é essencial como sujeito, com ideias, relações com as pessoas da comunidade, com história própria no local de trabalho, etc. Uma questão fundamental é devolver aos docentes e à escola a autonomia do projeto pedagógico que foi sendo capturado por modelos extra-escola, por políticas homogeneizadoras do currículo que tratam o estudante como uma abstração, a escola como um modelo gerencial e o professor como um técnico emocional. Para isso é preciso investir em jornada de trabalho e tempo de elaboração do projeto pedagógico conjuntamente. Os projetos empresariais vão na contramão disso tudo, com mais educação à distância, menos coletividade, menos envolvimento, e portanto, mais controle.

Há um elemento, que os empresários da educação e os governos que os apoiam não gostam de discutir, que isso tudo custa dinheiro, é investimento público em educação e é justamente disso que se trata. Há uma busca pelo fundo público pelo empresariado que muito gosta de falar de liberdade econômica, mas vai buscar no fundo público, estatal, por meio de politicas educacionais privatizantes, seus vultosos ganhos. É preciso discutir salário e melhorias físicas das escolas e com a PEC do teto dos gastos já está posto aí um limite, um problema, na verdade.

Como você vê o movimento Escola sem Partido e seu impacto no cotidiano dos professores?

Quando falamos de neoliberalismo, estamos falando atualmente de um conjunto articulado entre uma política econômica e uma política autoritária. Se a privatização e mercantilização da educação respondem à política econômica do neoliberalismo na educação, o Escola sem Partido é sua vertente autoritária. A educação é em si mesma um campo conflituoso, de debate, de discordâncias porque tratamos de ideias, valores, culturas que se encontram na escola, vindas de famílias, religiões, visões de mundo, territórios diferentes. A escola é, portanto, um espaço plural e por isso, a pedagogia tradicional tem dificuldades de lidar com essa diversidade e precisa impor uma homogeneização forçada, que sempre escapa às regras e, por vezes, aparece como indisciplina, rompimento de contratos, etc. Essa visão autoritária do Escola sem Partido explora a conflituosidade característica da educação (o que não deve ser confundido com violência nas escolas) e afirma que deve existir uma neutralidade, quando sabemos que é justamente a pluralidade que caracteriza a vida escolar. Trata-se, na verdade, de uma censura a determinadas visões de mundo, ideias, coletivos… Vejamos: quantos professores foram denunciados por discutir ideias do liberalismo do século XIX? Nenhum. Quantos foram denunciados por apresentar as ideias de Karl Marx? Vários. Inclusive com processo administrativo. Quantos docentes foram denunciadas por rezar o Pai Nosso em sala de aula? Nenhum, e eu conheço várias que o fazem. Quantas denúncias foram feitas pelo ESP contra temas da história e cultura afro-brasileira e indígena? Diversas. Este tipo de ação, que é difusa, difundida por familiares que buscam na escola uma extensão da família, o que, em si é um contrassenso, tem gerado medo e insegurança nos professores, limitando a atividade pedagógica e o acesso dos estudantes ao conhecimento científico, cultural e artístico que é a função primordial da escola.

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