Aumento nas tarifas de ônibus, metrô e trens afetam direitos e geram protestos

Trabalho

Pesquisador do Idec e integrante do Movimento Passe Livre (MPL) falam sobre como aumento pode afetar a população das periferias

Reprodução da página do Movimento Passe Livre nas redes sociais Reprodução da página do Movimento Passe Livre nas redes sociais

O ano de 2019 dá a caras na cidade de São Paulo com o aumento das tarifas do transporte público. Anunciado, em 28 de dezembro de 2018, pelo prefeito Bruno Covas, o aumento de R$ 4 para R$ 4,30 da passagem dos ônibus municipais foi adotado também para as  tarifas de trens do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) pela nova gestão do governador João Dória.

Esse aumento de 7,5% foi acima do valor da inflação de 2018, considerando o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo), que terminou em alta de 3,6%. O acréscimo nas tarifas foi definido, segundo nota da prefeitura, por não ter havido a recomposição em 2016 e 2017, quando os valores se mantiveram em R$ 3,80 – a tarifa passou para R$ 4,00 em 2018.

Os novos valores passaram a valer desde o dia 13 de janeiro. Como consequência, se alterou o valor do Bilhete Mensal para trens de R$ 194,30 para R$ 208,90 (comum, válido somente para trilhos) e de R$ 307 para R$ 323,80 (integrado, usado com trilhos + ônibus). O Bilhete 24 horas passou de R$ 15,30 para R$ 16,40 (comum) e de R$ 20,50 para R$ 21,60 (integrado). Já o vale-transporte para as empresas deixará de ser subsidiado pelos impostos municipais pagos pela população. O valor a ser pago pelo empregador passará a ser de R$ 4,57, que poderão ser aplicados em passagens do Metrô, da CPTM ou dos ônibus em São Paulo.

Considerado por diversas entidades dos movimentos sociais como prejudicial às(aos) trabalhadoras(ores), o aumento irá alterar, também, os valores da meia cota para estudantes de ensino básico e universitárias(os). O cerceamento do direito ao passe livre estudantil já teria sido sinalizado pelos estudantes ainda em 2018, quando o processo para renovação passou a solicitar o número de identificação social (NIS), que é obtido pelo cadastramento do estudante no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), havendo o risco do benefício ser cancelado caso não realizado o procedimento e informado o NIS no cadastro do estudante no site. Além da diminuição do número de horas e viagens que as(os) estudantes poderiam fazer, passando de oito embarques de ônibus durante as 24h, para quatro viagens em até duas horas (isso em dois períodos do dia, ou seja, duas vezes num dia).     

Uma jornada de manifestações vem sendo convocadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo, coletivo que atua na defesa da democratização do transporte, e foram as primeiras respostas da população em relação a medida.

A fim de entender como o aumento da passagem pode afetar a população em geral, trabalhadoras(es) e estudantes, o Tô no Rumo conversou com a integrante do Movimento Passe Livre, Sofia Sales, e o  pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria.

 

Reprodução das redes sociais

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Tô no Rumo: Quais os efeitos do aumento da passagem no direito à mobilidade da população (principalmente a população que mora nas periferias)?

Sofia Sales (MPL): Cada aumento de tarifa faz com que menos pessoas possam pagar pelo transporte e se locomover pela cidade. Em 2010, 30 milhões de brasileiros já não conseguiam utilizar o transporte por não ter como pagar. Isso significa que uma parcela significativa da população não tem condições de acessar seus direitos básicos entre eles saúde, lazer, educação, e até mesmo mesmo moradia: muitas pessoas são obrigadas a dormir na rua por não terem como pagar tanta passagem.

Todo aumento é abusivo, e a população pobre e periférica é a mais prejudicada por essa mercantilização do transporte. Na medida em que a tarifa aumenta, os patrões ficam cada vez menos dispostos a pagar o vale-transporte para quem mora mais longe e é obrigado a pegar mais conduções. Esse cenário contribui para a manutenção das desigualdades entre quem mora na periferia e nas regiões centrais.

Para aumentar seus lucros, os empresários diminuem a frota em circulação, cortam as linhas menos lotadas e aumentam o tempo de viagem dos passageiros.

Rafael Calabria (Idec): Os impactos do aumento da tarifa na população já são conhecidos e tem dados de outros apontamentos históricos sobre isso. Ele acaba expulsando pessoas do transporte, já que sempre há uma queda no número de passageiros após um aumento. E a gente sabe o efeito para a população de baixa renda, já que o valor do vale transporte gira em torno de R$ 200,00 por mês, o que é mais de 20% do salário mínimo, então tem um impacto bem grande na renda familiar das pessoas. Há pesquisas como a “Origem e Destino” que o metrô realiza a cada cinco anos, que mostram que o percurso casa-trabalho é mais realizado pelos moradores das periferias de São Paulo. Há exemplos, poucos, mas bem marcantes, em que as pessoas chegam a percorrer cerca de 9 quilômetros a pé para ir trabalhar. Isso evidencia o caso de uma pessoa que deve não ter condições, muito possivelmente de pagar o transporte para ir trabalhar. Então as pessoas acabam andando mais a pé, ou perdem possibilidades de trabalho pela distância. Enfim, exclui as pessoas não só em relação à mobilidade, mas também ao direito à cidade.

Tô Rumo: De que modo o aumento da passagem pode influenciar na política do passe livre estudantil?

Sofia Sales (MPL): Diferente do que os governantes dizem, as gratuidades no transporte não possuem um custo real para o sistema. As despesas são as mesmas em um ônibus com 10, 15, ou 20 pessoas, sendo elas gratuidades ou não. O cobrador e o motorista não recebem a mais assim como a gasolina não fica mais cara.

A forma de remuneração vigente do sistema de transporte se dá por catraca rodada. Isso significa que cada vez que a catraca gira os empresários recebem por isso. O subsídio da prefeitura à gratuidade dos idosos por exemplo paga um custo que não existe. Por isso não faz sentido quando os políticos alegam que as gratuidades encarecem o sistema e os obrigam a aumentar a tarifa.

Reivindicamos no Movimento Passe Livre uma mudança nessa forma de remuneração, de forma que os custos reais do sistema sejam levados em consideração.

Tô no Rumo: Há um modo de garantir um transporte de qualidade sem aumentos como esse?

Rafael Calabria (Idec): Sim, é possível investir em transporte sem precisar aumentar a tarifa, inclusive, até pelo que eu apontei. Esse modelo da tarifa baseado no pagamento pelo usuário é insustentável, aumentando o custo você vai excluir pessoas, então você pode não arrecadar mais. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é uma lei federal de 2012, já tem sete anos, e aponta que a prefeitura deve circular uma tarifa baseada na viabilidade da cidade, e não só nos custos. Ela deve fazer isso com outras fontes de recursos, que podem ser subsídios, pode-se criar algum fundo de transporte, pode-se usar meios dentro do transporte como propaganda. E aí a gente pode levantar vários exemplos que podem sustentar esse subsídio, como a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), tarifa de IPTU progressivo, recolher a valorização imobiliária dos terrenos pro uso no transporte. Na nossa opinião, para a prefeitura cumprir o 9º artigo da lei federal, precisa criar um fundo de transporte com fontes diversas, para poder ter uma fonte de recursos estável, sustentável e permanente para o transporte, e baratear e aumentar o número de usuários também. E não dá para sustentar uma cidade com um transporte baseado somente no pagamento pelo usuário, fica num valor impraticável para muitos moradores. Toda essa discussão do financiamento do transporte, também há outra frente que é o custo, avaliar e fiscalizar a pertinência e a retidão do custo do transporte que envolve a discussão de “caixa-preta”. Será que os custos apresentados são reais mesmo? Muito provavelmente dá para discutir e qualificar esses custos. Mas como a gente quer um transporte de qualidade, frequente, pontual, com conforto, ele vai ter um custo. Por isso é preciso outras fontes de financiamento, sem penalizar somente o usuário. Essa medida se justifica porque toda a sociedade se beneficia pela boa qualidade do transporte, pela diminuição de poluentes que o uso desse transporte gera, pela agilidade que dá para a cidade, até redução de acidentes pela redução do número de motoristas. É justo, portanto, que todos ajudem a pagar a conta.

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