Grêmios viram alvo do novo PL do Escola Sem Partido

Mobilização

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL - DF), Projeto de Lei nº 246/2019, do Escola Sem Partido, prevê novas formas de repressão a professores e grêmios estudantis

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Novo Projeto de Lei nº 246/2019, baseado nas propostas da ONG Escola Sem Partido (ESP) foi protocolado no dia 2 de fevereiro na Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL – DF) é uma variável com as mesmas orientações do PL 7180/14 e seus apensados que, tramitaram em Comissão especial em 2018 e acabaram arquivados diante da pressão popular e do STF. Apontado diversas vezes por ferir a liberdade de cátedra e o artigo 5° da constituição, o ESP tem travado disputas no campo educacional com discursos contra o ensino de educação sexual nas escolas, contra o que definem como “ideologia de gênero” e uma suposta doutrinação do “marxismo ideológico”. Um dos argumentos do movimento, é que as escolas brasileiras têm sido preenchidas por forte proselitismo ideológico por parte dos professores que usam de sua autoridade para “doutrinar” jovens estudantes.

Novamente, em busca de tomar vias legais, desta vez o novo texto do ESP, além de pautar a “doutrinação” e a proibição das discussões sobre gênero dentro das escolas, dá aos estudantes autorização para gravar os professores em sala de aula, e a criação de um canal de denúncias anônimas dos professores que descumprirem a lei, com processo a ser encaminhado ao Ministério Público. Estão, também, entre as propostas trazidas pelo artigo 8° do PL 246, a proibição dos grêmios estudantis de realizarem atividades político partidárias.

A lei nº 7.398, “Lei do Grêmio Livre”, existente desde 1985, é a garantia da liberdade dos estudantes se organizarem. O grêmio equivale ao órgão máximo de representação dos estudantes dentro da instituição escolar, cabe a ele representar os interesses dos estudantes frente às decisões do corpo diretivo; acompanhar as decisões tomadas dentro dos conselhos de escola e participar das reuniões da Associação de Pais e Mestres (APM). A previsão da atuação dos grêmios no PL tem como objetivo cercear o pensamento crítico dos estudantes dentro da escola, assim como, sua participação efetiva nos processo de decisão e gestão escolar.

Em sua margem de interpretação, o artigo 8° do PL pode ser usado para censurar estudantes gremistas que discutam temáticas de gênero e sexualidade ou que realizem discussões políticas na escola. Episódios semelhantes a este foram vivenciados por diversas instituições de ensino superior durante o período das eleições no ano passado. Universidades de diferentes partes do país, inclusive a Escola de Direito da Universidade de São Paulo, foram alvo de ações judiciais por denúncia de “favorecimento político partidário” pelo fato de realizarem manifestações em defesa da democracia, contra o fascismo, e a favor dos direitos da mulher e da população LGBTI+.

É sabido que apesar do seu discurso de promover a diversidade sem o favorecimento de nenhuma ideologia, o movimento ESP tem como objetivo censurar debates sobre temáticas que divergem das idéias de grupos políticos que defendem o dogmatismo religioso cristão e a adoração da chamada família tradicional brasileira. A sala de aula é um espaço de respeito e liberdade, não pode ser confundida com cela de aula, lugar de intimidação e censura de qualquer tipo. Estabelecer regras para o debate de determinados assunto significa negar diferentes visões de mundo a jovens em pleno exercício de sua formação. Os estudantes gremistas devem se atentar a necessidade da criação de uma rede de enfrentamento a esses novos ataques e fazer pressão no STF para que novamente barre outro projeto infundado como o da PL 246.

 

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